O código identificador da regra de encargo. No registro do Arquivo de itens de um item do tipo 'encargo', é possível definir
uma regra de encargo default. Por exemplo, para um item de encargo denominado 'Frete', uma regra de encargo denominada Frete poderia ser criada, estabelecendo o destino do rótulo de valor 'Frete' e do tipo de custo 'Frete'.