Cláusulas de declaração
Uma ou mais cláusulas podem ser vinculadas a uma Declaração de Uso e Usuário Final (DUF) na sessão Declaração de Uso e Usuário Final (DUF) (tcgtc3610m000). As cláusulas estão presentes no nível da linha de item da DUF. É possível especificar o campo Licença por fornecedor para indicar que a licença foi fornecida pelo fornecedor. Se a licença não for fornecida pelo fornecedor, uma licença deve estar vinculada à linha de item da DUF. Nesse caso, as cláusulas estão presentes na licença, e não são aplicáveis para a linha de item da DUF. Quando a licença é tratada pelo fornecedor, as cláusulas da licença podem ser especificadas na guia Cláusulas para a linha de item da DUF.
Para DUFs de reexportação, as cláusulas podem ser adicionadas no nível da DUF e não para cada linha de item.
As informações das cláusulas serão impressas no relatório da DUF, e o histórico das cláusulas da DUF será exibido quando a caixa de seleção Histórico do registro está marcada na sessão Parâmetros de gestão de comércio (tcgtc0100m000).