Declarações de Uso e Usuário Final (DUF)
Uma Declaração de Uso e Usuário Final (DUF) é usada para:
- Imprima e envie os dados para uma agência governamental para revisão e fornecimento de uma licença de importação (ou entrada nacional), se necessário.
- Dê ao fornecedor as informações sobre o item, usuário final ou consignatário(s). O fornecedor determina se:
- O item pode ser entregue.
- Se uma licença de exportação (ou saída nacional) deve ser obtida, com base nas informações da DUF.
Uma DUF deve ser sempre vinculada a um CUF.
Para o processo da DUF, é necessária aprovação para continuar com a compra de itens que tenham a caixa de seleção Contém rastreamento de licença marcada na sessão Itens (tcibd0501m000). É possível aprovar uma ordem de compra somente quando a DUF vinculada a todas as linhas de ordem relacionadas for aprovada.
Nota
Isso é aplicável somente se os itens vinculados às linhas de ordem tiverem as caixas de seleção Sujeito à conformidade comercial e Contém rastreamento de licença marcadas na sessão Itens (tcibd0501m000).
Após a aprovação, a linha de ordem de compra poderá ser processada.