Impacto dos Parâmetro GTC nas Declarações de Uso e Usuário Final (DUF)
Implementar a funcionalidade Conformidade comercial, isto é, marcas as caixas de seleção Importação e Entrada nacional na sessão Parâmetros de gestão de comércio (tcgtc0100m000) não é obrigatório. No entanto, não será possível vincular licenças às linhas de itens da DUF.
Se as caixas de seleção Importação, Entrada nacional e Certificados de Uso e Usuário Final (CUF) estiverem marcadas na sessão Parâmetros de gestão de comércio (tcgtc0100m000), é necessário criar uma DUF para o item se essas caixas de seleção estiverem marcadas para o item em Itens (tcibd0501m000):
- Sujeito à conformidade comercial
- Contém rastreamento de licença
A caixa de seleção Sujeito à conformidade comercial na sessão Items (tcibd0501m000) será aplicável somente se estas caixas de seleção estiverem marcadas na sessão Parâmetros de gestão de comércio (tcgtc0100m000):
- Importação ou Entrada nacional
- Certificados de Uso e Usuário Final (CUF)
Se a caixa de seleção Certificados de Uso e Usuário Final (CUF) estiver marcada na sessão Parâmetros de gestão de comércio (tcgtc0100m000), será possível marcar a caixa de seleção Importação ou Entrada nacional (não ambas). Nesse caso, a DUF é obrigatória para o tipo de comércio selecionado e opcional para o outro quando a caixa de seleção Sujeito à conformidade comercial estiver marcada e a caixa de seleção Rastreamento de licença estiver desmarcada para o item em Itens (tcibd0501m000).
Quando a criação de uma DUF é obrigatória para uma linha de ordem de compra, também é necessário criar um Certificado de Uso e Usuário Final (CUF) ao qual a DUF pode ser vinculada.
Para usar licenças para DUFs, é necessário vincular definitivamente as licenças a um documento marcando a caixa de seleção Vincular licença ao documento na sessão Parâmetros de gestão de comércio (tcgtc0100m000).